Organizações da sociedade civil

Comissão aprova autorização federal obrigatória para ONGs na faixa de fronteira
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30/03/2026
Comissão aprova devolução em dobro para bancos que cobrarem tarifas de ONGs
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16/12/2025
Projeto de Lei Autoriza Bingos para Financiamento de Organizações da Sociedade Civil
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03/04/2025