Competência estadual

Estados poderão decidir sobre venda de bebidas alcoólicas em estádios após aprovação de projeto na Câmara
Publicado em 29/08/2025
Comissão da Câmara debate regulamentação da ANP sobre classificação de gasodutos
Publicado em 08/08/2025
Deputado propõe suspensão de resolução da ANP sobre GNL por invasão de competência estadual
Publicado em 08/04/2025