Notícias
Podcasts
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Cláusula penal
TST afasta multas da CLT em acordo de ex-jogador do Cruzeiro com cláusula penal
Publicado em 01/12/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025