A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento do transtorno de acumulação (TA), condição caracterizada pela dificuldade persistente de descartar ou se desfazer de objetos.
Obrigações do SUS no Tratamento
O texto aprovado determina que as unidades do SUS devem fornecer orientações sobre o transtorno à população e oferecer tratamento especializado para casos identificados. Todos os casos deverão ser avaliados por uma equipe multidisciplinar de saúde mental capacitada para lidar com essa condição específica.
Intervenção Ambiental em Casos Graves
Quando o transtorno de acumulação gerar impacto ambiental significativo, o tratamento será acompanhado também por profissionais da área ambiental. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), relator do projeto, explicou que "o substitutivo foca nos casos em que há efetiva necessidade de intervenção ambiental".
Mudanças no Projeto Original
O substitutivo aprovado é uma versão modificada do Projeto de Lei 3995/21, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). As principais alterações incluem a limitação da exigência de tratamento apenas ao SUS, sem obrigar hospitais e clínicas privadas, e a remoção da obrigatoriedade das companhias estaduais de energia e saneamento.
Atendimento Domiciliar e Busca Ativa
O projeto prevê que, caso o paciente recuse ou não adira ao tratamento ambulatorial, a unidade de saúde responsável deverá ofertar atenção domiciliar e realizar busca ativa para potencializar os resultados terapêuticos. Para casos envolvendo animais, o encaminhamento para centros públicos de proteção animal ocorrerá apenas quando houver risco à saúde pública.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei. O texto completo está disponível para consulta pública.