A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que tornará obrigatório o oferecimento de tratamento completo para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que já passou por modificações no Senado, retornou à Casa para votação final das emendas.
Tratamento multidisciplinar garantido pelo SUS
O PL 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), vai além da cirurgia reconstrutiva. O texto prevê que o SUS ofereça gratuitamente todo o acompanhamento pós-cirúrgico, incluindo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a completa recuperação do paciente.
Emendas do Senado aprimoram o projeto
Entre as modificações propostas pelo Senado, destaca-se a que determina encaminhamento rápido do recém-nascido a centros especializados quando o diagnóstico for feito durante o pré-natal ou logo após o nascimento. Esta medida visa agilizar o início do tratamento e o planejamento da intervenção cirúrgica. Outra emenda retira o termo "plástica" da descrição da cirurgia de reconstrução.
A aprovação deste projeto representará um avanço significativo no acesso ao tratamento integral para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina, condições que afetam não apenas a estética, mas também funções essenciais como alimentação, fala e desenvolvimento psicossocial.