A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4066/24, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de densitometria óssea gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas acima de 60 anos.
Prevenção e diagnóstico precoce
De acordo com o projeto, o exame deverá ser realizado a cada dois anos para todos os idosos e anualmente para grupos de risco. A densitometria óssea é um exame fundamental que identifica a falta de cálcio nos ossos, avalia a densidade e mineralização óssea, permitindo determinar o risco de fraturas no paciente.
O deputado Pastor Gil (PL-MA), relator da proposta, destacou que a medida está alinhada com três fundamentos centrais: "a profunda transformação demográfica em curso no país, o compromisso internacional com a Década do Envelhecimento Saudável (2020-2030) e os direitos consagrados no Estatuto da Pessoa Idosa".
Atenção integral à saúde
O relator também enfatizou que a oferta gratuita do exame pelo SUS reforça o princípio da atenção integral à saúde, garantindo não apenas tratamento, mas prevenção e diagnóstico precoce de problemas ósseos, condição comum em idosos.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.