Um novo Projeto de Lei (PL 85/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir atendimento integral e gratuito para pacientes com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), visa reduzir o tempo de diagnóstico da doença e ampliar o acesso a tratamentos especializados.
Diagnóstico precoce e tratamento integral
Atualmente, o diagnóstico da endometriose pode levar entre 7 e 10 anos desde o início dos sintomas. O projeto prevê a inclusão de exames especializados, avaliação multidisciplinar e acesso a medicamentos de alto custo, incluindo agonistas de GnRH, progestágenos e inibidores da aromatase.
Estruturação do atendimento
A proposta determina a criação de unidades especializadas com equipes multidisciplinares, incluindo ginecologistas, especialistas em dor, fisioterapeutas e psicólogos. O Ministério da Saúde deverá incluir a endometriose como doença prioritária na Conitec e implementar programas de capacitação profissional.
Implementação e recursos
O projeto prevê a revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher e a criação de protocolos clínicos específicos. A União deverá garantir recursos orçamentários para a implementação das medidas. A proposta tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara e pelo Senado.