O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.281/25, que estabelece no Sistema Único de Saúde (SUS) uma estratégia específica de atendimento para mulheres que fazem uso ou são dependentes de álcool.
Prioridade para gestantes e puérperas
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8), prioriza o atendimento de gestantes e puérperas. As diretrizes foram incorporadas à Lei 11.343/06, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Atendimento multiprofissional obrigatório
O texto legal determina que o atendimento deve ser realizado por equipes multiprofissionais e interdisciplinares, garantindo abordagem mais completa e especializada para esse público específico.
Origem parlamentar da proposta
A lei originou-se do Projeto de Lei 2880/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parlamentar defende que a medida representa avanço significativo no suporte oferecido às mulheres, proporcionando cuidados mais adequados e direcionados às suas necessidades específicas.
A implementação da nova estratégia marca importante passo na política de saúde pública brasileira, reconhecendo as particularidades do tratamento de dependência química em mulheres e a necessidade de abordagem diferenciada no sistema público de saúde.