A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) ao aprovar projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de centros especializados para reabilitação de pessoas com deficiência.
De acordo com o texto aprovado, deverá ser implementado pelo menos um centro de equoterapia em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. A utilização deste método terapêutico e o encaminhamento de pacientes seguirão os protocolos clínicos e diretrizes estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes.
Substitutivo amplia alcance da proposta
O relatório aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 2740/24. Além de manter a proposta original, o texto inclui uma inovação importante: a possibilidade de utilizar nos programas terapêuticos cavalos apreendidos ou recolhidos pela vigilância sanitária.
"A medida fortalece a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, reconhecendo e incorporando práticas terapêuticas eficazes que valorizam abordagens integrativas e multidisciplinares para a promoção da saúde", justificou o deputado Duarte Jr.
Tramitação e próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o artigo sobre tramitação de projetos de lei.