A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso a tratamentos especializados ao aprovar o Projeto de Lei 1701/22, que torna obrigatória a oferta de cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é a mielomeningocele e como pode ser tratada
A mielomeningocele é uma malformação congênita caracterizada pelo fechamento incompleto da coluna vertebral, deixando nervos motores expostos. Esta condição pode resultar em complicações graves como paraplegia e incontinência urinária, afetando significativamente a qualidade de vida da criança.
Atualmente, já existe a possibilidade de intervenção cirúrgica ainda durante a gestação - a chamada cirurgia fetal - que pode minimizar as sequelas desta malformação. O projeto visa garantir que este procedimento esteja disponível para todas as gestantes com diagnóstico confirmado da condição.
Autonomia da gestante e benefícios do procedimento
Um ponto importante do projeto é o respeito à autonomia da gestante, que poderá optar pelo tratamento convencional (pós-nascimento) caso prefira. A realização do procedimento intrauterino dependerá do consentimento livre e esclarecido da mãe.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do projeto de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), destacou os benefícios do procedimento: "A adição deste tratamento oferece uma esperança renovada para muitas famílias e estabelece um precedente importante para o tratamento de condições semelhantes". A parlamentar também ressaltou que, apesar do investimento inicial, a cirurgia fetal resultará em custos reduzidos a longo prazo para o sistema de saúde.
Tramitação do projeto
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.