A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente cirurgia reconstrutiva e tratamento completo para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3526/19, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Tratamento multidisciplinar garantido por lei
O texto aprovado assegura não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também todo o acompanhamento pós-cirúrgico, incluindo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral do paciente.
De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta beneficiará milhares de famílias brasileiras. Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), aproximadamente 15 crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil.
"Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying", alertou o relator, destacando que a explicitação desse direito em lei específica garante maior segurança jurídica e facilita a implementação de políticas públicas.
Emendas aprovadas aprimoram o atendimento
Os deputados aprovaram duas emendas do Senado que aperfeiçoam o projeto. A primeira estabelece que, quando o diagnóstico ocorrer durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser rapidamente encaminhado a um centro especializado para iniciar o tratamento e planejar a cirurgia.
A segunda emenda retirou o termo "plástica" da descrição da cirurgia, permitindo que outros especialistas, além do cirurgião plástico, possam realizar o procedimento. "A supressão do termo 'plástica' alinha o texto à natureza essencialmente reparadora e funcional da cirurgia, evitando interpretações que a associem apenas a fins estéticos", explicou Alexandrino.
Durante o debate no Plenário, parlamentares ressaltaram o caráter reparador e não estético da cirurgia, além de sua importância para a saúde pública e autoestima dos pacientes.