Tribunal não funcionará nos dias 20 e 21 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá suas atividades na próxima quinta-feira (20) e sexta-feira (21) de novembro. A paralisação ocorre devido ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei 14.759/2023, e ao ponto facultativo determinado pela Portaria STJ/GP 790/2024.
Prazos processuais são automaticamente prorrogados
Os prazos processuais que iniciem ou terminem durante esses dois dias serão automaticamente transferidos para segunda-feira (24). Esta medida garante que advogados e partes não sejam prejudicados pela suspensão do expediente forense.
Plantão judiciário mantém atendimento de urgências
Para situações que exijam intervenção judicial imediata, o STJ manterá o plantão judiciário funcionando de forma totalmente eletrônica. O serviço estará disponível das 9h às 13h através da Central do Processo Eletrônico no portal do tribunal.
O plantão atenderá exclusivamente as hipóteses previstas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos durante o período serão distribuídos normalmente por sorteio automático ou prevenção via sistema informatizado.