O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública no dia 11 de dezembro para debater a exploração de recursos energéticos através do fraturamento hidráulico (fracking). O evento acontecerá às 9h no auditório da Primeira Seção e poderá ser acompanhado pelo canal do STJ no YouTube.
Incidente de Assunção de Competência em análise
A discussão integra o Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. Os expositores habilitados abordarão aspectos cruciais como planejamento ambiental, riscos à saúde pública e aos aquíferos, regulação energética e aplicação do princípio da precaução.
Participação de órgãos governamentais e especialistas
A abertura contará com representantes do Ministério Público Federal, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia e Conselho do Futuro Global do Fórum Econômico Mundial. O bloco sobre riscos técnico-científicos incluirá expositores da Fiocruz, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Instituto Brasileiro de Petróleo e Ministério da Saúde.
Debate sobre justiça climática e desenvolvimento
No período vespertino, o foco será "Justiça Climática, Desenvolvimento Econômico e Segurança Energética", com participação do Instituto Arayara, Defensoria Pública da União, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Defensoria Pública de São Paulo. O público poderá formular perguntas presencialmente ou remotamente, sujeitas à aprovação da mesa.