O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública sobre a exploração de recursos energéticos por meio do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. O evento acontece no auditório da Primeira Seção, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Debate sobre regulamentação do fracking no Brasil
A audiência integra o Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. A Primeira Seção vai deliberar sobre a legalidade dessa atividade e as condições necessárias para sua eventual implementação no país.
Especialistas e representantes de entidades interessadas vão esclarecer aspectos cruciais como planejamento ambiental, riscos à saúde pública e aos aquíferos, regulação energética e aplicação do princípio da precaução.
Programação aborda riscos e desenvolvimento econômico
O evento inicia com discussões sobre a utilização do fraturamento hidráulico no Brasil e no mundo. O primeiro bloco tratará dos "Riscos Técnico-Científicos: Saúde, Água, Sismicidade e Aspectos Associados". No período vespertino, as apresentações abordarão "Justiça Climática, Desenvolvimento Econômico e Segurança Energética".
A audiência está aberta ao público geral, que poderá formular perguntas presencialmente ou remotamente, sujeitas à aprovação do presidente da mesa e disponibilidade de tempo.