O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento conta com apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reunirá magistrados, ministros e especialistas para discutir os principais desafios enfrentados pela Justiça de base.
Foco em modernização e eficiência
Conforme destacou o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o congresso abordará questões emergentes que impactam diretamente o funcionamento da primeira instância. Entre os temas centrais estão a cultura de precedentes, estratégias para redução do acervo processual e a implementação de ferramentas de inteligência artificial na prestação jurisdicional.
Participação da advocacia
A advocacia, juntamente com magistrados, professores universitários e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, pode submeter propostas de enunciados até 5 de outubro através de formulário disponível no site do STJ. As proposições devem ser objetivas e acompanhadas de justificativa, dividindo-se em cinco eixos: institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Processo Penal, e Processo Civil.
Cronograma de avaliação
Uma banca científica composta por juízes federais e estaduais conduzirá a análise das propostas. A avaliação preliminar ocorrerá de 10 a 31 de outubro, seguida da avaliação final entre 5 e 11 de novembro. Os enunciados admitidos serão publicados em 14 de novembro e posteriormente debatidos durante o congresso no auditório do STJ.
Continuidade de iniciativa bem-sucedida
O evento segue o modelo do 1º Congresso STJ da Segunda Instância, realizado em setembro, que contou com mais de 220 participantes e aprovou 131 enunciados. O sucesso da primeira edição reforça as expectativas de que este novo encontro contribua significativamente para a uniformização interpretativa e o intercâmbio de experiências entre o Tribunal Superior e a magistratura de primeira instância.