O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ em razão das investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais em conflitos fundiários no oeste baiano.
Complexidade do caso justifica prorrogação
O ministro Og Fernandes, relator da ação penal, destacou que os motivos que fundamentaram o afastamento inicial permanecem válidos. O processo, que envolve 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários, encontra-se em fase de elaboração de estudos periciais.
Tramitação regular e necessidade de cautela
Segundo o relator, apesar da extensão documental e quantidade de diligências necessárias, o processo segue em tramitação regular. O ministro enfatizou que o retorno das magistradas às suas funções poderia causar instabilidade nas atividades e decisões do TJBA, sendo prudente mantê-las afastadas até a conclusão das investigações.
Após a conclusão da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, incluindo interrogatórios e apresentação de alegações escritas. O ministro ressaltou que, embora as investigações estejam avançando, a complexidade do caso e a gravidade dos fatos denunciados justificam a manutenção das medidas cautelares.