A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (22) a análise do Projeto de Lei 4303/24, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propõe uma reestruturação funcional no quadro de servidores da corte.
Proposta de Transformação sem Impacto Orçamentário
De acordo com o texto em discussão, a proposta prevê a transformação de 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 novos cargos de analista judiciário. O projeto destaca que a mudança ocorrerá sem gerar aumento de despesas para o tribunal, sendo os novos cargos destinados ao provimento na própria corte.
Sessão Conduzida pelo Presidente Hugo Motta
A sessão plenária que analisa o projeto está sendo presidida pelo deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), presidente da Câmara dos Deputados. O debate faz parte da pauta legislativa que discute reformulações administrativas no Poder Judiciário.
A proposta do STJ se insere no contexto de modernização da estrutura funcional do tribunal, buscando adequar o quadro de servidores às necessidades técnicas e especializadas da corte superior.