A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3181/25, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propõe a criação de 330 novas funções comissionadas FC-6 destinadas aos gabinetes dos 33 ministros da corte superior.
Impacto Financeiro da Proposta
Segundo dados apresentados junto ao projeto, o impacto financeiro será de R$ 8,7 milhões ainda em 2025, saltando para R$ 17,5 milhões anuais a partir de 2026, considerando os valores atuais de remuneração das funções comissionadas.
Justificativa do Tribunal
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, justifica a medida como uma estratégia para atrair servidores mais qualificados para os gabinetes dos ministros. A criação de funções com maior remuneração visa melhorar a qualidade técnica do suporte oferecido aos magistrados.
Tramitação no Congresso
O projeto conta com parecer favorável do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que atua como relator da matéria. O tribunal garante que os recursos necessários para implementar as novas funções estão dentro do teto de despesas primárias estabelecido para o órgão.