Projeto visa melhorar qualificação dos servidores nos gabinetes ministeriais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3181/25, que prevê a criação de 330 novas funções comissionadas distribuídas entre os 33 gabinetes de ministros da corte. A medida representa um investimento significativo na estrutura administrativa do tribunal.
Impacto financeiro da proposta
Cada função comissionada possui valor atual de R$ 3.663,71, gerando um custo estimado de R$ 8,74 milhões para o segundo semestre de 2025 e R$ 17,49 milhões anuais a partir de 2026. Segundo a proposta, os recursos necessários serão absorvidos pelo próprio orçamento do STJ, sem necessidade de suplementação externa.
Justificativa do tribunal para a medida
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, defendeu a iniciativa argumentando que a redução do acervo processual demanda maior qualificação dos servidores para lidar com casos de crescente complexidade. "É necessário aumentar o valor das funções comissionadas estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros", declarou Benjamin.
O presidente destacou ainda que as atuais funções comissionadas não têm sido suficientes para manter servidores nos gabinetes, que frequentemente migram para outras áreas do tribunal em busca de melhores condições.
Estrutura atual e tramitação legislativa
Atualmente, cada gabinete ministerial conta com 38 funcionários, sendo 24 servidores efetivos, dos quais 22 ocupam funções comissionadas. A proposta está programada para análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
Com a urgência aprovada em 8 de julho, o projeto pode ser submetido diretamente ao Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões. Para se tornar lei, a medida necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.