O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementará, a partir da próxima segunda-feira (3), importantes mudanças no sistema de custas judiciais. A Resolução STJ/GP 7/2025 não apenas atualiza os valores das custas processuais, mas também introduz novos métodos de pagamento através da plataforma digital PagTesouro.
Modernização do Sistema de Pagamento
A principal inovação é a possibilidade de realizar pagamentos por Pix ou cartão de crédito através do PagTesouro, plataforma da Secretaria do Tesouro Nacional. O sistema oferece confirmação instantânea das transações, facilitando significativamente o trabalho dos advogados. Para comprovar o pagamento, será necessário apresentar o recibo enviado por e-mail pelo STJ no momento do protocolo.
Manutenção do Sistema GRU e Valores Atualizados
O tradicional sistema de pagamento via GRU Cobrança permanece como opção válida. A atualização dos valores segue o previsto na Lei 11.636/2007, com correção baseada no IPCA. Para processos originários, a apresentação do comprovante deve ser feita no protocolo do STJ, enquanto para recursos, o recolhimento ocorre no tribunal de origem.
Nova Ferramenta de Consulta
O tribunal também disponibilizará um sistema online para consulta e verificação dos pagamentos realizados via PagTesouro, com possibilidade de reemissão de comprovantes. Para pagamentos via GRU, será possível reemitir o boleto através da mesma ferramenta.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas através do Balcão Virtual, Espaço do Advogado ou pelo Atendimento Judicial do STJ.