A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa de R$ 86 milhões aplicada contra a Vale S.A. por dificultar a fiscalização dos órgãos ambientais após o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais.
Obstrução da Fiscalização
Segundo o colegiado, a empresa mineradora criou obstáculos para o trabalho dos fiscais ambientais que atuavam na região após o desastre ocorrido em janeiro de 2019, que resultou em centenas de mortes e devastação ambiental sem precedentes.
Decisão Unânime
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Primeira Seção, que rejeitaram os argumentos da defesa da Vale. A empresa alegava desproporcionalidade na multa e questionava a competência dos órgãos ambientais para a aplicação da sanção.
Precedente Importante
Esta decisão estabelece um importante precedente jurídico no que diz respeito à responsabilidade de empresas em cooperar com autoridades durante investigações de desastres ambientais, reforçando o poder fiscalizatório do Estado em casos de grandes tragédias.
A manutenção da multa representa mais um capítulo no processo de responsabilização da Vale pelo rompimento da barragem, que já resultou em diversas ações judiciais e acordos bilionários para reparação dos danos causados.