A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condena o município de Araçatuba (SP) a restaurar um prédio tombado como patrimônio histórico municipal. O caso ilustra os desafios enfrentados pelo poder público na conservação de bens protegidos por tombamento.
Responsabilidade compartilhada na preservação
O advogado e professor Fernando Fernandes da Silva explica que a legislação brasileira estabelece uma distribuição de responsabilidades entre prefeituras, estados e União para a manutenção de imóveis tombados. A complexidade aumenta quando o bem pertence ao próprio poder público responsável pela preservação.
Podcast STJ No Seu Dia
O tema foi abordado no novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, em entrevista conduzida pelo jornalista Thiago Gomide. O programa utiliza linguagem acessível para explicar questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
O podcast é transmitido às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e está disponível no Spotify e outras plataformas de áudio.
A decisão reforça a importância da responsabilidade municipal na preservação do patrimônio histórico e cultural, estabelecendo precedente para casos similares envolvendo bens tombados sob gestão pública.