O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (19) o portal digital do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), dedicado a facilitar o acesso às informações sobre conciliações e mediações de processos em tramitação na Corte.
Funcionalidades e recursos do novo portal
A plataforma oferece ferramentas de consulta processual, acesso a instrumentos normativos e canais de contato direto com o centro. Uma seção de perguntas frequentes auxilia os usuários a compreenderem melhor os serviços disponíveis.
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc, destaca que a iniciativa representa mais um passo do Tribunal da Cidadania na prestação de serviços qualificados para a resolução de conflitos.
Estrutura e funcionamento do Cejusc/STJ
O centro está organizado em três câmaras especializadas: direito público, privado e penal, cada uma supervisionada por ministros designados para o biênio 2024-2026. Os ministros Paulo Sérgio Domingues, Marco Buzzi e Sebastião Reis Junior são os responsáveis, respectivamente.
O encaminhamento de processos ao Cejusc/STJ ocorre mediante decisão do ministro relator e concordância das partes envolvidas. Em caso de acordo, o processo retorna para homologação; caso contrário, segue sua tramitação normal.
Oportunidade para profissionais
O STJ está com inscrições abertas para credenciamento de conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos interessados em atuar no centro, mediante cumprimento dos requisitos estabelecidos em edital específico.