A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem nesta quarta-feira (3) à ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu na última segunda-feira (1º) aos 76 anos. Durante a sessão, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, destacou o privilégio de ter convivido com a magistrada na Segunda Turma e na Primeira Seção.
Preparação exemplar e dedicação reconhecida
O ministro Herman Benjamin ressaltou a dedicação excepcional de Assusete Magalhães aos trabalhos do tribunal. "Ela chegava preparada para os processos de sua relatoria, mas trazia anotações sobre cada um dos processos dos outros pares. Seus pedidos de vista eram motivo de reflexão para os relatores e, com frequência, de alteração de votos", relatou o presidente.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a ministra escrevia à mão cada voto-vogal que apresentaria nas sessões de julgamento, demonstrando sua meticulosidade e comprometimento com a função jurisdicional.
Legado no sistema de precedentes
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen informou sobre a repercussão da morte da ministra no Ministério Público Federal, onde colegas manifestaram pesar e reconheceram sua trajetória cumprida com honra e conhecimento. Segundo ela, os votos de Assusete são fonte de inspiração para integrantes do MPF e para a advocacia.
Nabor Bulhões, representante da Academia Brasiliense de Direito, salientou o relevante legado jurisprudencial deixado pela ministra durante os 11 anos em que integrou o STJ. O advogado elogiou especialmente sua atuação na Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), onde contribuiu decisivamente para o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados.
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