O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dedicou o mais recente episódio de seu podcast 'STJ No Seu Dia' para esclarecer aspectos importantes sobre o stay period, mecanismo de proteção temporária previsto na Lei de Recuperação e Falência.
Entendendo o Stay Period
Durante o programa, a redatora Camila Costa explicou que o stay period funciona como uma blindagem patrimonial, impedindo atos de constrição sobre os bens da empresa em recuperação judicial. Essa proteção é fundamental para que a empresa consiga se reorganizar financeiramente durante o período de crise.
Principais Controvérsias
O episódio destaca as principais discussões que chegam ao STJ sobre o tema, incluindo questões sobre a possibilidade de penhora durante o período de proteção e os limites da competência do juízo responsável pela recuperação judicial.
O podcast 'STJ No Seu Dia' é transmitido às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e está disponível no Spotify e outras plataformas de streaming. O programa apresenta quinzenalmente análises aprofundadas sobre a jurisprudência do tribunal.