A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de atualizar a página da Pesquisa Pronta com novos entendimentos jurisprudenciais. Entre os temas destacados nesta edição estão a responsabilidade civil de provedores de internet em casos de pornografia de vingança e o sistema multiportas para solução consensual de conflitos.
Responsabilidade em casos de pornografia de vingança
Um dos destaques da atualização trata da responsabilidade do provedor de conteúdo de internet em casos de pornografia de vingança. A pesquisa também disponibiliza temas correlatos como o controle prévio de conteúdo disponibilizado por usuários e o termo inicial da responsabilidade dos provedores antes e depois do Marco Civil da Internet.
Sistema multiportas e soluções consensuais
Na área processual civil, a nova edição aborda o sistema multiportas e o incentivo à solução consensual de conflitos. Temas relacionados incluem a arguição de nulidade pela não realização de audiência de conciliação e os requisitos para homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.
Como acessar a ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço gratuito que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito e categorias específicas, como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. Para acessá-la, basta visitar o portal do STJ e clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta na barra superior do site.
A ferramenta permite consultas em tempo real, facilitando o acesso a entendimentos consolidados do tribunal sobre temas específicos, otimizando o trabalho de pesquisa jurisprudencial para profissionais do direito e cidadãos interessados.