O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta terça-feira (4) o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento focou na regulamentação e aplicação de inteligência artificial (IA) no Sistema de Justiça brasileiro.
Cautela e responsabilidade no uso da IA
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, enfatizou que a IA é uma tecnologia em ascensão que exige cautela em sua implementação. Segundo Benjamin, embora o uso da IA na análise de mérito ainda seja distante, ela já demonstra valor para o exame de admissibilidade de recursos e tratamento de matérias repetitivas.
O vice-presidente Luis Felipe Salomão destacou que ferramentas de IA generativa já são empregadas em mais de 45% dos tribunais brasileiros, conforme pesquisa do CNJ. Ele apontou três desafios principais: aprimorar a atividade jurisdicional, estabelecer padrões seguros e éticos, e integrar essas frentes para melhorar o desempenho dos tribunais.
Diretrizes para uso responsável
A juíza federal Daniela Madeira, presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, apresentou os benefícios observados com a IA: agilidade processual, redução do tempo de tramitação e otimização de tarefas repetitivas. Contudo, alertou para riscos como escassez de profissionais qualificados, questões de privacidade e possibilidade de vieses discriminatórios.
O professor Dierle Nunes aprofundou o debate sobre uso desordenado da IA, alertando que a ausência de supervisão pode gerar consequências graves. Ele destacou que a IA generativa tende a "alucinar", produzindo informações falsas quando carece de dados suficientes.
Ferramentas já em funcionamento
O STF apresentou suas ferramentas Victor, VitórIA e Maria, que atuam na classificação de temas, formação de grupos de processos semelhantes e geração de ementas. O STJ destacou o STJLogos, ferramenta de IA generativa que permite interação direta com peças processuais através de chat jurídico.
O CNJ informou sobre o Data Lake do Poder Judiciário, repositório que reúne 373 milhões de processos para alimentar sistemas de IA com dados amplos e diversificados, reduzindo riscos de alucinações e vieses.
A íntegra dos debates está disponível no canal do STJ no YouTube.