O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por meio da Portaria STJ/GP 295, de 6 de maio de 2025, o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice). A iniciativa de caráter permanente e abrangência nacional tem como principal objetivo promover estudos, alinhar diretrizes e aprimorar procedimentos relacionados à admissibilidade de recursos dirigidos ao STJ.
Origem e propósito do fórum
A criação do Fonavice é resultado de um evento realizado em abril de 2025 na sede do STJ em Brasília, que reuniu vice-presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. O encontro contou com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, além de outros membros da corte e representantes do Judiciário nacional.
Estrutura e competências
O fórum será presidido pelo vice-presidente do STJ e composto pelos presidentes ou vice-presidentes dos TJs e TRFs que possuam competência para análise da admissibilidade de recursos especiais. Entre suas 11 atribuições, destacam-se: promover intercâmbio entre órgãos responsáveis pela admissibilidade recursal, compartilhar boas práticas, incentivar o uso de tecnologias como inteligência artificial, fomentar a capacitação de magistrados e servidores, além de elaborar enunciados jurídicos orientativos.
Funcionamento e reuniões
O Fonavice realizará reuniões ordinárias periódicas e poderá convocar sessões extraordinárias por iniciativa do vice-presidente do STJ. Os encontros acontecerão preferencialmente de forma presencial e poderão contar com a participação de especialistas em admissibilidade recursal ou em tecnologia aplicada ao Judiciário. Relatórios semestrais de atividades deverão ser apresentados ao STJ.