A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou decisão que determina a devolução da obra Busto de São Boaventura ao Museu Aleijadinho, em Ouro Preto (MG). A peça, criada por Aleijadinho para a igreja de São Francisco de Assis, estava em coleção particular desde 2005.
Ação do MP identifica obra em coleção privada
O caso começou com ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais, após descobrir que o busto - parte de conjunto de quatro peças relicárias criadas por Aleijadinho - havia sido vendido por herdeiros de colecionador. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado a devolução, baseado em laudo pericial que comprova a autoria de Aleijadinho.
Proteção legal fundamenta decisão
A ministra destacou que a obra está protegida pelo tombamento da igreja de São Francisco de Assis e pelo Decreto 22.928/1933, que elevou Ouro Preto à categoria de monumento nacional. Segundo a decisão, as obras de arte do patrimônio histórico da cidade ficam sob vigilância dos governos municipal e estadual.
Súmula 7 impede revisão no STJ
Os réus alegaram que a peça nunca integrou patrimônio público, mas a ministra explicou que não é possível rever o entendimento do TJMG devido à Súmula 7, que veda reanálise de fatos e provas em recurso especial. "O Busto de São Boaventura é bem incorporado ao patrimônio público cultural, protegido, inalienável e sujeito à tutela pública", concluiu.
A obra retornará definitivamente ao acervo do Museu Aleijadinho, sob guarda da Arquidiocese de Mariana. Leia a decisão completa no AREsp 2.301.188.