O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o prazo de 15 de maio de 2024 como data limite para a migração completa das comunicações processuais para o sistema de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida faz parte do processo de modernização das comunicações judiciais do tribunal.
Nova plataforma de comunicação processual
O Domicílio Judicial Eletrônico representa uma evolução nos mecanismos de comunicação processual do STJ, substituindo gradualmente os métodos anteriores. A plataforma visa centralizar as notificações e intimações em um único ambiente digital, facilitando o acesso por advogados e partes processuais.
Durante este período de transição, que se encerra em 15 de maio, o tribunal mantém orientações específicas para que advogados e jurisdicionados realizem o cadastramento adequado no novo sistema, evitando perdas de prazos ou comunicações importantes.
Impactos para a advocacia
A migração para o DJE exige que profissionais da advocacia atualizem seus cadastros e verifiquem regularmente o novo ambiente digital. O STJ recomenda que os advogados realizem o cadastramento o quanto antes, não aguardando o prazo final para evitar congestionamentos no sistema.
Para mais informações sobre o processo de migração e cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, os interessados devem acessar o portal oficial do STJ ou entrar em contato com a ouvidoria do tribunal.