A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de atualizar sua ferramenta Pesquisa Pronta com novos entendimentos jurisprudenciais, com destaque para os requisitos necessários para pedidos de remoção de conteúdo na internet.
Novos temas de Direito Civil e Responsabilidade Civil
Entre os destaques da nova edição está o tema "Requisitos para o pedido de remoção de conteúdo na internet", que consolida o entendimento do tribunal sobre essa questão cada vez mais relevante no ambiente digital. A atualização também traz orientações sobre "Responsabilidade do provedor de conteúdo de internet em casos de pornografia de vingança" e "Alegação de prática abusiva na cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet".
Atualizações em Direito Processual Penal
Na área criminal, a ferramenta incorporou o entendimento sobre "Roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base". Outros temas relacionados incluem "A relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na decisão de manutenção ou revogação da prisão preventiva" e "Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para pais de crianças menores de 12 anos".
Como acessar a ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço gratuito que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito ou categorias específicas, como assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos. Para acessá-la, basta visitar o portal do STJ e clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta no menu superior do site.
A ferramenta representa um importante instrumento para operadores do direito e cidadãos interessados em conhecer os posicionamentos consolidados do tribunal sobre temas relevantes, especialmente aqueles relacionados ao ambiente digital e às novas tecnologias.