A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de publicar uma nova edição da Pesquisa Pronta, destacando importantes entendimentos do tribunal em matéria ambiental e processual penal.
Crimes contra espécies ameaçadas de extinção
Um dos principais temas abordados nesta atualização refere-se à competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas de extinção. A compilação também apresenta jurisprudência relacionada à apreensão de veículos utilizados em infrações ambientais e à reparação de danos ambientais intercorrentes.
Retroatividade da Lei 14.752/2023
Na área processual penal, destaca-se a discussão sobre a retroatividade da Lei 14.752/2023, que suprimiu a multa por abandono processual aplicada a advogados. A ferramenta também disponibiliza outros temas correlatos, como litigância de má-fé em recursos no âmbito do STJ.
Como acessar a ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço que organiza as teses jurídicas do STJ por ramos do direito e categorias específicas, permitindo consulta em tempo real. O acesso é permanente através do portal do STJ, no menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta, disponível na barra superior do site.
A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso à jurisprudência consolidada do tribunal, organizando temas relevantes para consulta imediata por profissionais do direito e público interessado.