O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas no processo contra uma médica acusada de antecipar a morte de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apesar da anulação das provas, o tribunal manteve as ações penais em curso contra a profissional.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ, que considerou irregularidades na coleta de evidências durante a investigação. Os ministros entenderam que houve violação de garantias constitucionais no processo investigativo, o que comprometeu a validade das provas obtidas.
Mesmo com a anulação das provas, o STJ determinou que as ações penais contra a médica devem prosseguir, cabendo ao Ministério Público a apresentação de novas evidências que respeitem o devido processo legal para sustentar as acusações.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver alegações graves de que a médica teria deliberadamente acelerado o óbito de pacientes terminais sob seus cuidados, prática conhecida como eutanásia, que é considerada crime no Brasil.
Especialistas em direito penal ouvidos sobre o caso afirmam que a decisão reforça a importância da legalidade na produção de provas, especialmente em casos de grande sensibilidade como este, que envolve questões éticas e legais complexas relacionadas ao fim da vida.