O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta sexta-feira (31) a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico como nova plataforma para comunicações de atos judiciais. A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será utilizada para intimações pessoais e citações processuais.
Prazo para migração e cadastramento
De acordo com a Portaria STJ/GP 60/2025, as entidades atualmente intimadas via Portal de Intimação do STJ têm prazo máximo de 60 dias para realizar o cadastro no novo sistema. Após esse período, a plataforma antiga será desativada. Aqueles que não possuem cadastro no Portal continuarão recebendo intimações pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional até se cadastrarem no novo sistema.
Vantagens da nova plataforma
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital gratuita que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em um único ambiente. A plataforma permite que usuários consultem comunicações e registrem ciência sem necessidade de acessar diferentes sistemas judiciais.
A implementação faz parte do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ com apoio do STJ, que visa modernizar o acesso aos serviços judiciários. Conforme a Resolução CNJ 455/2022, o cadastro é obrigatório para todos os tribunais (exceto o STF), entes públicos, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.
Para orientações sobre o cadastramento, os usuários podem consultar o Manual do Usuário disponibilizado pelo CNJ.