A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (19) denúncia contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus dois filhos. O grupo é acusado de participar de organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema criminoso teve início em 2015, quando Lígia assumiu cargo na Câmara do Oeste do TJBA. A investigação aponta que os denunciados negociaram R$ 950 mil em troca de decisões judiciais favoráveis sob relatoria da magistrada.
Provas robustas fundamentam acusação
O relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que existem provas substanciais além das declarações do colaborador, incluindo notas fiscais e dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e telefônico. Um dos filhos da desembargadora teria comprado um veículo de R$ 145 mil logo após sua mãe proferir voto supostamente negociado por R$ 400 mil.
Tentativa de obstrução e competência mantida
A magistrada também é acusada de tentar obstruir as investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Documentos relacionados à Operação Faroeste foram encontrados em sua residência. Mesmo após sua aposentadoria compulsória pelo CNJ em 2024, o STJ manteve a competência para julgar o caso, alinhando-se ao entendimento majoritário do STF sobre prerrogativa de foro.
A denúncia foi igualmente recebida contra um advogado colaborador, mas foi rejeitada em relação a outros dois advogados por falta de descrição adequada das condutas imputadas.