O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os resultados da consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de recursos energéticos não convencionais, revelando que 50% dos participantes se posicionaram contra a técnica.
Consulta servirá como base para audiência pública
Realizada entre 20 de maio e 20 de junho, a consulta recebeu 56 manifestações - 48 de pessoas físicas e 8 de entidades. Os resultados servirão de subsídio para uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida, relacionada ao incidente de assunção de competência (IAC 21) que será julgado pela Primeira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela.
Entre os participantes, 34% se manifestaram totalmente favoráveis ao fracking, enquanto 16% declararam apoio com restrições. O perfil dos respondentes incluiu técnicos da indústria de óleo e gás, profissionais das áreas jurídica e ambiental, acadêmicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Argumentos contra e a favor da técnica
Os opositores do fracking alegaram preocupações com impactos ambientais e sociais severos, destacando riscos de contaminação de aquíferos e lençóis freáticos por produtos químicos tóxicos e radioativos, além do consumo excessivo de água durante o processo.
Por outro lado, defensores da técnica argumentaram que o fracking representa uma ferramenta estratégica para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do Brasil. Eles defendem que uma regulação robusta, licenciamento ambiental rigoroso e boas práticas de engenharia seriam suficientes para mitigar os riscos associados.
O relatório completo da consulta será incorporado aos autos do processo e disponibilizado às partes interessadas, com a proteção dos dados pessoais dos participantes. Os resultados detalhados podem ser acessados no site do STJ.