A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado "Núcleo 4", grupo acusado de participar ativamente da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Os denunciados - Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - passam agora à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atuação sistemática na disseminação de desinformação
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a denúncia apresentou indícios suficientes da atuação do grupo na criação de uma "milícia digital" dedicada a atacar o Judiciário, desacreditar as urnas eletrônicas e incitar a população contra as instituições democráticas. A ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto que "a mentira foi transformada em mercadoria. Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda".
Entre as evidências apresentadas pela PGR, destacam-se a elaboração de um laudo fraudulento pelo Instituto Voto Legal, presidido por Moretzsohn Rocha, para sustentar falsas alegações de fraude eleitoral; a criação de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores; e a impressão, no Palácio do Planalto, de documentos sobre a criação de um "gabinete de crise" que atuaria após o golpe.
Terceiro grupo denunciado no caso
O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia no caso que investiga a tentativa de golpe. Anteriormente, o tribunal já havia recebido acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.
A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes na Petição (Pet) 12100. O processo agora entra em nova fase, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas para determinar a responsabilidade individual de cada um dos acusados.