A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado Núcleo 3, acusados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão desta terça-feira (20), os acusados passam à condição de réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Entre os réus estão o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.), cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros) e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. A denúncia contra outros dois acusados foi rejeitada por falta de elementos probatórios.
Plano para assassinar autoridades
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as investigações revelaram um plano denominado "Punhal Verde-Amarelo", que previa o assassinato de autoridades em Brasília que pudessem se opor à ruptura institucional. A operação chegou a ser iniciada, mas acabou abortada. As provas incluem mensagens entre os militares, reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro e monitoramento de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes.
"Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo é na forma tentada", afirmou o relator. "Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado".
O ministro Flávio Dino destacou em seu voto que o julgamento deve servir como prevenção contra condutas futuras que levem militares a agir como "tutores da nação" ou a considerar partes da população como inimigas.
Articulação entre militares
A denúncia aponta que os chamados "kids pretos" (militares especialistas em operações especiais) articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições. O general Theophilo, que chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), teria se reunido com Bolsonaro para tratar do assunto depois que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, recusou-se a apoiar o golpe.
A investigação também identificou que Wladimir Soares, que integrava a equipe de segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.
A denúncia contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada porque, segundo o ministro Alexandre, a acusação apenas citava seus nomes, sem atribuir condutas específicas ou apresentar provas de participação em reuniões golpistas.
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