O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pelo governo espanhol, até que sejam apresentados esclarecimentos sobre a reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral entre Brasil e Espanha.
Reciprocidade como requisito fundamental
A decisão foi motivada após o governo espanhol negar recentemente um pedido de extradição feito pelo Brasil envolvendo Oswaldo Eustáquio Filho, investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o ministro, o princípio da reciprocidade é requisito essencial previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no tratado de extradição firmado entre os dois países em 1988, e sua ausência inviabiliza o prosseguimento do pedido espanhol.
Conversão para prisão domiciliar
Enquanto aguarda resposta oficial da Espanha, Moraes converteu a prisão preventiva de Vasilev em domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e supervisão semanal pela Polícia Penal. O descumprimento de qualquer condição resultará no retorno ao regime fechado.
A embaixada espanhola terá cinco dias para apresentar informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento do tratado. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, o pedido de extradição poderá ser indeferido definitivamente.
A decisão foi comunicada oficialmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, além do embaixador da Espanha no Brasil.
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