A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento prossegue com a análise do mérito da denúncia apresentada na Petição (Pet) 12100.
Impedimento e suspeição rejeitados
Por unanimidade, o colegiado rejeitou as alegações de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A Turma também não acolheu argumentos semelhantes contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não terem sido apontados atos concretos irregulares em sua atuação.
Competência do STF mantida
Por maioria, os ministros rejeitaram a preliminar de incompetência do colegiado para julgar o caso. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que essa questão já havia sido definida na análise da denúncia contra o Núcleo 1, em março. Apenas o ministro Luiz Fux ficou vencido, defendendo que o caso deveria ir para a Justiça comum.
Validade das provas confirmada
A Turma também afastou alegações sobre nulidade de provas, problemas de acesso a documentos e prazos para as defesas. Segundo o relator, a Polícia Federal manteve disponíveis todas as provas obtidas na investigação, garantindo acesso tanto à acusação quanto às defesas.
Colaboração premiada mantida
Por fim, foi rejeitada a preliminar de nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro Cid e a Polícia Federal. O colegiado reafirmou que o acordo foi legal e válido, sem coação, e que o STF não interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração.
O julgamento continua com os votos quanto ao recebimento ou rejeição da denúncia. Caso seja recebida, será aberta ação penal contra os denunciados, tornando-os réus. Se rejeitada, o processo será extinto.