A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou unanimemente todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos 12 acusados de integrar o chamado "Núcleo 3" da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento, que teve continuidade nesta terça-feira (20), agora avança para a análise do mérito da denúncia.
Questões processuais rejeitadas
Os ministros descartaram alegações já analisadas em julgamentos anteriores, como pedidos de suspeição de integrantes da Corte, questionamentos sobre a validade da colaboração premiada, supostas ilicitudes de provas e alegações de cerceamento de defesa. Apenas uma nova preliminar foi apresentada, pela defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
A defesa do militar alegou vícios na fase investigativa por suposta tentativa de desestabilização psíquica antes de seu depoimento à Polícia Federal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, refutou a alegação: "Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal".
Competência do STF mantida
O ministro Luiz Fux foi voto vencido na questão da competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ser enviado à Justiça comum. Fux também defendeu que, mantida a competência do Supremo, a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário, não da Turma.
Quem são os acusados do Núcleo 3
O grupo é composto por 11 militares de alta patente e um agente da Polícia Federal: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
Caso a denúncia seja recebida, será aberta ação penal e os denunciados se tornarão réus. Se rejeitada, o processo será extinto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, este núcleo seria responsável pelas "ações de campo" que envolveriam violência na tentativa de golpe.
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