A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou unanimemente, nesta terça-feira (25), todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados na denúncia de tentativa de golpe de Estado. O julgamento sobre o recebimento da denúncia prossegue nesta quarta-feira (26).
Questionamentos rejeitados
Entre as preliminares afastadas pelo colegiado estavam alegações de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir parcialmente, manifestando-se pela incompetência do Supremo para julgar acusados sem função pública.
A Turma também rejeitou argumentos de cerceamento de defesa, afastando alegações de falta de acesso às provas, excesso de documentos para análise ("document dump") e suposta "pesca probatória". O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou documentos comprovando os acessos das defesas ao processo.
Colaboração premiada e próximos passos
Foi rejeitada ainda a suposta nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid com a Polícia Federal. Segundo o relator, os vídeos da audiência que confirmou a manutenção da colaboração comprovam não ter havido coação ou irregularidades.
O julgamento continua nesta quarta-feira com a análise do mérito da denúncia. Caso seja recebida, será aberta ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Em caso de rejeição, o processo será extinto.
A competência da Primeira Turma para julgar o caso foi reafirmada com base na Emenda Regimental 59/2023, que estabeleceu como regra a apreciação de inquéritos e ações penais pelas Turmas do STF.
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