O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão por mais 90 dias da suspensão do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1510640, que trata de danos ambientais em área de preservação permanente no Loteamento Canto Grande, em Bombinhas, Santa Catarina. A decisão atende ao pedido das partes envolvidas, que manifestaram interesse em prosseguir com as negociações para uma solução consensual.
Conciliação ambiental em andamento
O caso originou-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra um empreendimento imobiliário e seus sócios, acusados de causar danos ambientais pela supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP) na Praia de Mariscal. Em outubro de 2023, o processo foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol).
Busca por acordo extrajudicial
A prorrogação da suspensão processual representa um esforço do Supremo para incentivar a resolução consensual de conflitos, especialmente em casos que envolvem questões ambientais. As partes terão mais tempo para negociar termos que possam reparar os danos causados e estabelecer medidas preventivas para evitar novos impactos à área protegida.
A decisão do ministro está alinhada com a tendência do Judiciário de priorizar métodos alternativos de resolução de conflitos, reduzindo a judicialização e buscando soluções mais eficientes para questões ambientais. O despacho completo pode ser consultado no site do STF.