O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suposta comercialização de decisões judiciais. A medida continuará válida até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação específica de cada magistrado envolvido.
Operação Ultima Ratio
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito do Inquérito 4982, que tramita em sigilo, relacionado à operação "Ultima Ratio". As medidas cautelares impostas aos desembargadores estavam próximas de expirar, levando a PF a solicitar sua prorrogação com base em novos elementos que, segundo o órgão, reforçam indícios da prática de crimes.
Além do afastamento das funções públicas, os magistrados continuam proibidos de acessar as dependências e sistemas do TJ-MS, bem como de manter contato com servidores do tribunal. Em sua fundamentação, Zanin considerou não apenas o iminente vencimento do prazo original, mas também a informação da PF de que já seria cabível a propositura imediata de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados.
Próximos passos
O ministro destacou que reavaliará as medidas cautelares após a manifestação da PGR sobre o relatório policial e a situação individualizada dos investigados. O caso representa um desdobramento importante na investigação que já havia resultado no afastamento de magistrados em dezembro de 2023.
Anteriormente, o STF havia autorizado o retorno ao cargo do presidente do TJ-MS, mantendo, contudo, dois desembargadores afastados, conforme decisão divulgada em dezembro de 2023.