A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (25) audiência para ouvir as manifestações das defesas dos oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado Núcleo 1 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O grupo é apontado como liderança da suposta organização criminosa.
Antes do início das sustentações, o colegiado rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o advogado de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, falasse antes dos demais. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há previsão legal para inversão da ordem em fase de recebimento de denúncia.
Argumentos das defesas
O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, através de seu advogado, negou participação em organização criminosa ou trama golpista, rebatendo acusações sobre uma suposta "Abin paralela" e questionando a fragilidade dos indícios apresentados na denúncia.
Já o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve sua defesa conduzida por Demóstenes Torres, que questionou por que os comandantes do Exército e da Aeronáutica não foram denunciados, embora também tenham participado de reuniões com Bolsonaro. A defesa argumentou que Garnier não poderia, sozinho, determinar movimentação de tropas.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres sustentou que a denúncia é "baseada em falsas delações" e que não há elementos que justifiquem a competência do STF para julgar seu cliente. Para seus advogados, não há provas de que Torres tenha usado a PRF para interferir nas eleições.
O general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, teve sua defesa questionando o fatiamento da denúncia e alegando falta de provas documentais de sua participação em articulação golpista. Seu advogado destacou que foi o GSI, sob comando de Heleno, o responsável por organizar a posse do presidente eleito Lula.
O advogado do ex-presidente Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que as investigações começaram sem objeto específico e questionou a atribuição de crimes que visariam barrar a posse do governo eleito se, conforme a PGR, a execução dos delitos teria começado em 2021, durante o próprio mandato de Bolsonaro.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid destacou sua colaboração com a Justiça e espera que o STF recuse a denúncia contra ele em razão dessa cooperação. Por sua vez, os advogados do general Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto negaram qualquer envolvimento de seus clientes com tentativas de golpe ou com os atos de 8 de janeiro.
Após as manifestações das defesas, a sessão foi suspensa e retomada às 14h. O julgamento decidirá se a Primeira Turma receberá ou rejeitará a denúncia contra os acusados.
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