O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira (21) à sessão virtual do Plenário, que se estenderá até 28 de março. Entre os temas de destaque estão questões constitucionais importantes e processos de grande repercussão nacional.
Ação penal contra deputada federal
Um dos casos mais aguardados é o julgamento da Ação Penal (AP) 2415, em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo empunhando uma arma. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi recebida pelo Supremo em agosto de 2023. Saiba mais aqui.
Julgamento de atos antidemocráticos
Na Primeira Turma, será julgada a AP 2508, que tem como ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ela teria pichado em vermelho a estátua "A Justiça", na Praça dos Três Poderes, respondendo por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e dano ao patrimônio tombado.
Temas constitucionais relevantes
O Plenário também analisará temas de grande impacto jurídico, como a possibilidade de estender aos guardas municipais o direito à aposentadoria especial (ADPF 1095), a manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis (RE 1362742), e a situação de militares com HIV assintomático nas Forças Armadas (RE 1447945). Outro tema importante é a discussão sobre a preferência dada pela legislação ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao crédito tributário (RE 1326559).
Completam a pauta questões como a prescrição de condenação por dano ambiental (ARE 1352872), a isenção de pedágio para pessoas com deficiência (ADI 3816) e o licenciamento ambiental por municípios em áreas de especial interesse nacional (ADI 7007). Para mais informações sobre os julgamentos, acesse o PV em Evidência com os julgamentos mais relevantes.