O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Origem da Proposta
A nova legislação resulta da fusão dos projetos de lei 769/24 e 2069/25, ambos apresentados pelo próprio STF. As propostas foram unificadas em texto alternativo e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Funções Comissionadas FC-6
Segundo o Supremo, as 160 funções comissionadas FC-6 serão destinadas a profissionais que atuam nos gabinetes dos ministros da corte, especificamente para execução de atividades de maior complexidade técnica e administrativa.
Reforço na Segurança
Os 40 novos cargos de técnico judiciário – agente da polícia judicial – visam fortalecer a estrutura de segurança do tribunal. O STF justifica a medida pelo "aumento significativo de ameaças reais e concretas à integridade física de seus membros e servidores".
A sanção presidencial representa um marco no fortalecimento institucional do Supremo, tanto em aspectos operacionais quanto de segurança, refletindo as crescentes demandas enfrentadas pela corte constitucional brasileira.