A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do boliviano Antonio Parada Vaca, acusado de arquitetar o que é considerado o maior esquema de corrupção da história da Bolívia. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14 de março, no âmbito da Extradição (EXT) 1723, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esquema milionário de cargos-fantasmas
Segundo as investigações bolivianas, Vaca, que atuava como chefe de recursos humanos da prefeitura de Santa Cruz de La Sierra, teria criado aproximadamente 800 cargos-fantasmas na administração municipal. O esquema permitia que ele se beneficiasse dos salários desses postos fictícios, acumulando patrimônio incompatível com seus rendimentos oficiais. As autoridades bolivianas também identificaram transferências de até US$ 1,2 milhão para os Estados Unidos.
Fuga para o Brasil e alegações de perseguição política
Após ser denunciado, Antonio Parada Vaca e seu irmão fugiram para Corumbá (MS), no Brasil, onde solicitaram asilo político. A defesa alega que a investigação constitui perseguição política e argumenta que, como chefe de recursos humanos, Vaca não tinha autonomia para nomear funcionários. Também sustenta que os valores enviados ao exterior seriam provenientes de herança familiar.
Decisão unânime do STF
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o argumento de perseguição política, afirmando que não há caráter político nas infrações atribuídas ao boliviano. O relator destacou que alegações sobre possível manipulação de provas por promotores bolivianos não podem ser analisadas em processos de extradição. A decisão foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Vale ressaltar que, conforme apontado pelo ministro Alexandre de Moraes, a efetivação da extradição autorizada pelo STF fica a critério do presidente da República, que tem a prerrogativa final sobre a entrega do extraditando.