O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido apresentado por Ednaldo Rodrigues para retornar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi tomada após o ex-presidente informar sua desistência do recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou seu afastamento do cargo.
Desistência do recurso e consequências jurídicas
O arquivamento foi formalizado na Petição (Pet) 13783, onde Rodrigues manifestou formalmente sua decisão de não prosseguir com a contestação judicial que buscava reverter seu afastamento da entidade máxima do futebol brasileiro.
Como consequência direta da desistência, o ministro Gilmar Mendes também tornou sem efeito o despacho emitido no último domingo (18), que havia solicitado manifestações das partes envolvidas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
A íntegra da decisão pode ser consultada no site oficial do STF, onde constam todos os detalhes do arquivamento e seus fundamentos legais.