O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação que apurava supostas fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também beneficiou o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Falta de provas além da delação premiada
De acordo com a decisão tomada na Petição (Pet) 10405, a PGR argumentou que não há comprovação dos crimes apontados na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro ressaltou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações do colaborador, sendo necessárias provas adicionais que confirmem o relato.
Desdobramentos da investigação
O caso foi aberto em 2022, a partir de requerimento da Polícia Federal. Em março de 2024, a PF havia indiciado Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, junto com outras 15 pessoas. Moraes determinou que o restante do processo seja enviado à Justiça Federal no Distrito Federal para verificar se há crime em relação aos outros investigados que não possuem foro privilegiado no STF.
A íntegra da decisão pode ser consultada no documento oficial disponibilizado pelo STF.